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19 de julho de 2017

Quando Napoleão se tornou cônsul, nas primeiras semanas teve de aceitar empréstimos temporários de banqueiros privados a 16%, embora considerasse usurária uma taxa acima de 6%. Insatisfeito com esse acordo, no dia 13 de fevereiro de 1800 ele criou o Banco da França, com um capital inicial de 30 milhões de francos, para emprestar essa quantia em dinheiro e, por conveniência, dentro da região de Paris, emitir notas no tamanho de suas reservas de ouro. Napoleão limitou o dividendo anual do banco a 6%, e todos os lucros excedentes deveriam passar para a reserva.

O próprio Napoleão verificava o orçamento de todos seus Ministérios, e nada escapava de seu olho prudente. Em uma ocasião, um orçamento de vários milhares de francos, ele apontou um erro de 1,45 francos. Em 1807 ele criou um Escritório de Auditoria para verificar cada centavo de gasto público. Em todos os campos, de selas do exército até figurinos da Comédie Française, Napoleão, em geral pessoalmente, insistia em boa relação custo-benefício, o que significava na verdade que o dinheiro permanecia relacionado a valores reais.

Napoleão nunca teve de desvalorizar sua moeda, e o custo de vida permaneceu estável a partir do ano em que ele assumiu. Títulos da dívida pública, que custavam 12 francos no dia em que ele ascendeu ao poder, subiram para 44 em 1800 e para 94,40 em 1807. Em vez dos sacos de cédulas sem valor que ele encontrou quando assumiu, Napoleão colocou nos bolsos franceses moedas de ouro titintantes; na verdade, a maior delas, durante o Império, a moeda de 20 francos, veio a carregar sua efígie e foi chamada de napoleão.

Depois de colocar as finanças em ordem, ele passou para a lei e a justiça. Por sua ancestralidade jurídica, Napoleão gostava desses assuntos. Mas o problema aqui era fundamental demais para ser resolvido nomeando oficiais ou com trabalho pessoal árduo. Na verdade, não havia algo como uma legislação francesa; somente vários códigos regionais e centenas de tribunais autônomos: por exemplo, dentro de Paris, o almirantado, a guarda montada, a Caça e a Falcoaria, o bailiado da artilharia, o Armazém de Sal e outros. Os casos eram jogados de um tribunal para outro, beneficiando somente os advogados. Desde 1789, a Justiça se complicara ainda mais, com 14.400 decretos, e muitos deles contradizendo leis anteriores. Com muita razão, Napoleão escreveu para Talleyrand dois anos antes de se tornar primeiro-cônsul: somos “uma nação com 300 livros de leis, mas sem leis”.

Napoleão queria combinar os direitos humanos com tudo que havia de melhor na antiga legislação francesa, e a última era de dois tipos distintos: o direito consuetudinário, praticado no norte, e o direito romano no sul. Procurando por especialistas para fazer o trabalho preparatório, Napoleão escolheu dois para cada região: Tronchet e Bigot de Préameneu do norte, Portalis e Mallevile do sul.

Tronchet e Portalis fizeram seus nomes defendendo os azarões: o primeiro, Luís XVI com sua vida em jogo; o último, padres não juramentados. Por saber que advogados eram lentos e que Tronchet tinha 74 anos, Napoleão disse: “Dou-lhes 6 meses para elaborar um Código Civil para mim”, pelo qual ele queria dizer um esboço com as linhas gerais. Isso foi debatido então, ponto a ponto, no Conselho do Estado, com Napoleão presidindo em 57 sessões, mais da metade do total.

Napoleão, de Vincent Cronin