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24 de julho de 2018

A pirataria holandesa provocou protestos diplomáticos de outras nações, não só de Portugal. Em 1603, quando os holandeses capturaram o Santa Catarina, Portugal exigiu a devolução do navio com todo o seu carregamento, insistindo que fora uma captura ilegal.

Os diretores da companhia sentiram que tinham de criar para si uma argumentação de defesa que fosse além de glorificar a capacidade de continuar roubando. Precisavam de princípios jurídicos internacionais para provar que estavam certos em suas ações, e contrataram Huig de Groot, jovem advogado brilhante de Delft (também conhecido como, Hugo Grotius, ou Hugo Grócio), para redigir uma peroração que justificasse a pretensão de que a captura não era pirataria, mas sim um ato cometido em defesa dos interesses legítimos da companhia holandesa.

Em 1608, Grócio entregou aos diretores o que queriam: “De jure praedae”, traduzido como “Da lei do apresamento”, argumentava que o bloqueio naval espanhol dos Países Baixos, então em vigência, era um ato de guerra. Essa provocação deu aos holandeses o direito de tratar os navios portugueses e espanhóis como naus beligerantes. Um desses navios capturado na guerra era butim legítimo, e não captura ilegal. No ano seguinte, Grócio ampliou “Da lei do apresamento” e criou sua obra-prima, “Mare Liberum”, mar aberto, ou, no título completo: “A liberdade dos mares ou o direito que pertence aos holandeses de participar do comércio das Índias Orientais”.

Em “Mare Liberum”, Grócio apresenta vários argumentos novos e ousados. No mais ousado de todos, ninguém pensara antes: todos os povos têm o direito de comerciar. Pela primeira vez, a liberdade comercial foi considerada um princípio de direito internacional, como tem sido desde então. A partir desse princípio fundamental, segue-se que nenhum Estado tem o direito de impedir os naturais de outro Estado de usar as rotas marítimas para o comércio. Se o comércio era livre, então os mares em que comerciavam também eram livres. Portugal e Espanha não tinham base para abolir esse direito com o monopólio do comércio marítimo na Ásia.

Grócio não aceitara o argumento de que tinham conquistado o monopólio por meio da obra que realizavam ao levar o cristianismo aos nativos daquelas regiões do mundo onde comerciavam. Além de não se sobrepor à liberdade comercial, para Grócio o dever de converter os pagãos infringia os princípios de que todos deviam ser tratados igualmente. “A crença religiosa não elimina nenhuma lei humana ou natural da qual derive a soberania”, afirmou. O fato de algum povo recusar-se a aceitar o cristianismo “não é causa suficiente para justificar a guerra contra ele, nem para espoliá-lo de seus bens”. E o custo de convertê-los não podia ser pago impedindo-se que outras nações comerciassem com eles. Armada com uma interpretação do argumento de Grócio que a beneficiava, os diretores permitiram que seus comandantes usassem a força sempre que fossem impedidos de comerciar.

O Chapéu de Vermeer, de Timothy Brook